Os artigos na imprensa (dominada pela esquerda) sucedem-se e, invariável e demagogicamente, repetem falsidades à procura de as passar a verdades, pela simples repetição.
Determina a Constituição que cabe ao Estado assegurar o ensino (universal, obrigatório e gratuito) a toda a população (artigo 74º).
Determina a Constituição que há direito de escolha (artigo 43º).
Determina a Constituição a existência de uma rede particular
e cooperativa (artigo 75º).
Determina também a Constituição que ao Estado compete criar
uma rede de estabelecimentos públicos que cubra as necessidades de toda a
população (artigo 75º).
A conjugação de todas estas determinações impõe:
1)Que o Estado deve garantir o acesso universal e gratuito à
educação a toda a população.
2)Que tal acesso se pode fazer na Escola Pública (rede de
estabelecimentos públicos) e na Escola Privada (pelo direito de opção e
escolha).
3)Que a gratuitidade é para todos pelo que, desde que
reduzido ao custo do serviço público, todas as famílias contribuintes terão
direito a um apoio com vista á sua frequência onde exerçam a sua opção.
Responsabilizando-se pelos custos extras que tal frequência implique, devido a uma qualquer diferenciação ou excedente no serviço prestado, em relação ao serviço
público.
4)Que esse apoio deve ser traduzido de uma qualquer forma
(regulamentada – contratos vigentes ou outros, com os estabelecimentos - ou a
regulamentar – cheque ensino ou equivalente).
5)Que a rede de estabelecimentos que o Estado se determina a
criar não terá que abranger toda a população escolar mas sim a população
escolar que manifeste uma tal “necessidade”. O que nos conduz ao facto de onde
os alunos “resolvam” as suas necessidades numa qualquer oferta privada, o
Estado não tem que investir na sua rede. Pois não há tais necessidades…
As escolas particulares deveriam poder manter a contratação actual com
vista ao ano seguinte desde que não ampliassem a sua oferta (alunos/salas/turmas)
pois a verdade pura e dura é que não existe disponibilidade e oferta do serviço público nas Escolas
vizinhas, (tal oferta teria de ser criada - mais turmas, mais professores,
mais pessoal, limpeza, energia, serviços administrativos - com os respectivos custos, iguais ou até superiores aos que conformam os apoios concedidos apenas porque existe uma ou mais salas vazias.
Uma sala vazia custa zero (bola, diria outro) e isso não determina qualquer “disponibilidade” da
escola pública para receber mais alunos. Os custos da Educação são basicamente custos de pessoal (90%) consistindo as restantes despesas, as correntes, que nem existem se os alunos ali não estiverem…
Pelo que não há quaisquer custos duplicados quando os alunos frequentam um colégio ou uma escola particular por sua opção. É demagogia pura com objectivos totalitários.
A esquerda hoje no poder em Portugal quer destruir
o mais que puder na pequena janela temporal em que estará no poder. É essa a
sua agenda. A passagem dos alunos para as escolas públicas (são alunos originários das classes
médias) não vai melhorar nada…
É muito claro o alvo da esquerda: Coimbra é, invariavelmente líder distrital dos rankings nacionais. Qualquer avaliação do caso conduziria a uma conclusão simples mas intragável pela esquerda balofa que agora detém o poder: é aí que está o modelo correto. Sem custos acrescidos para o Estado, é assegurado o serviço público de educação, a todos e com a qualidade que tais resultados evidenciam.
Uma escola tem piscina? Excelente. Qual o problema disso e de prestar um serviço de melhor qualidade (mesmo que apenas para aqueles) se os seus alunos (filhos de contribuintes e portugueses como todos os outros) custaram ao Estado o mesmo ou menos do que custariam se fossem deslocados para uma escola pública?
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