agosto 31, 2011

Passos socialistas…


Tudo medidas na direcção errada: um aumento de impostos. Mais do mesmo...

Qual é a esperança?

Que tudo isto seja um “recuo” para ganhar o “balanço” necessário para se iniciar o processo correcto. Assim:

O défice de 5,9% terá de ser assegurado. 
As SCUTSs rendem menos;
A Madeira apresenta um défice inesperado que precisa de ser compensado nas contas da troika (o que é diferente da dívida em questão ser paga). 
A economia em retracção “produz” menos riqueza a tributar. Nestas circunstancias, uma taxa superior pode não significar um aumento proporcional da cobrança;

Vários desvios que somam um desvio “colossal” que só pode ser compensado com decisões “colossais”…

Mas entendem-se.
Estas medidas serão mais ou menos aceites pela oposição de esquerda, pois são as medidas que qualquer “socialista” tomaria. E serão as possíveis para salvar a execução orçamental deste ano.
Daí que – espero eu – sejam medidas pontuais.

O orçamento para 2012 já não trará complacências. Será o documento que trará o fim do estado de graça. E terá que reflectir as medidas correctas, onde se inclui a redução efectiva e em concreto das despesas públicas. Até porque o Memorando (MoU) o exige...

E o que é isto de redução das despesas públicas?

Serão: 
Menos serviços públicos e/ou serviços públicos mais caros.
Menos subsídios nos transportes (passes e bilhetes mais caros e menos carreiras).
Menos serviço público de televisão.
Muito menos professores contratados, desnecessários.
Menos serviços de saúde (e mais taxas).
Estagnação de remunerações e progressões (se não despedimentos) no funcionalismo público.
Menos freguesias e concelhos.
Menos institutos e empresas municipais.
Menos investimentos públicos.
Para além das medidas “morais” (a poupança real é insignificante) de redução do número de dirigentes e estruturas governamentais.
Etc…

E a TSU?

Esperemos que, ganho o ponto de partida (os tais 5,9%) e tomadas, de uma vez (pode ser importante concentrar já tudo o que é mais difícil indo para além do calendário da troika) estas medidas de emergência, se possa começar a governar na direcção correcta.

E que, “ganho o balanço” com este recuo, o governo enverede pelas medidas certas e necessárias. Satisfazendo a Economia real e incluindo a necessária redução da TSU. E muitas outras.
Quero acreditar que seja assim…
Porque estas medidas são demasiado “mais do mesmo”… 

"Assimetria fiscal" no Público

O Público de hoje publica na 1ª página um gráfico que sustenta uma questão: “Porque existe esta assimetria fiscal?

Infelizmente, engana-se. Ou quer enganar?
Desconhecimento ou má-fé?

Não sabemos.

Ora, os rendimentos sobre o trabalho não pagam 46,5%. São rendimentos são taxados progressivamente.
Apenas os que se situam para além de um determinado valor são tributados naquela taxa.

Os rendimentos sobre o capital não pagam apenas 21,5%.
A verdade é que os mesmos, quando são distribuídos são rendimentos já tributados. Na origem. Em sede de IRC. E em cerca de 25%...

Mas há outros rendimentos, resultantes de mais-valias patrimoniais (imóveis, acções, etc). 

Os riscos de tributar riqueza, património e poupança são brutais.
Nomeadamente num ambiente global onde é uma ilusão pensar que os capitais são controláveis. Não são.

Se é para cometer este erro, então que se seja mais inteligente:

1)Uma nova taxa de 50% (em vez de 46,5%) sobre rendimentos a partir de – digamos – 100 ou 150 mil euros (será de 49% para rendimentos acima dos 153 mil euros, já anunciou o ministro...). 

A verdade é que a cobrança será uma "gota no oceano", do ponto de vista dos impostos cobrados, e do respectivo impacto no défice, mas sendo pontual e “acalmando” a classe média, enfim…

2)Uma taxa mínima de IRC. Digamos 15% ou 20%. Abaixo da qual, nenhuma empresa possa ser tributada, por muita “engenharia fiscal” que seja capaz de realizar. Mais uma vez, uma situação pontual a aplicar com muita parcimónia. Mesmo assim, correndo o risco de afugentarmos muitas empresas para fora do país…

Nada disto é solução. No máximo, é remedeio…

Vital Moreira e as “margens de lucro” das farmácias

É evidente a “encomenda” do artigo. Nota-se a "mão" interessada de algumas corporações...

Apesar do sector ter margem de intervenção (e correcção), as razões que Vital Moreira apresenta estão (quase) todas erradas.

1)As tão referidas “margens de lucro” não o são. São margens comerciais. Ou seja, a diferença entre o preço de compra e o preço de venda.

Consideremos uma farmácia com um volume de vendas de 24 mil euros. Se a margem de comercialização for 20%, terá adquirido os medicamentos a 20 mil euros. A sua margem comercial será de 4 mil euros.

Saliente-se que um farmacêutico tem que estar sempre presente. Como os horários de abertura vão muito para além das 35 horas semanais, são necessários dois farmacêuticos (o responsável e um outro) a não ser que Vital Moreira entenda que estes profissionais têm de ser “escravos” do seu negócio…

Agora, consideremos os custos do espaço (investimento, aluguer, limpeza e energia). Os custos do pessoal. O valor dos impostos. O custo financeiro pago à ANF por via da antecipação de receitas (necessário face aos atrasos dos pagamentos públicos).

Restará que lucro?

2)Agora, vamos considerar que aquela mesma farmácia é a única numa qualquer aldeia. E que, como gostaria Vital Moreira, não havia restrição à abertura de uma outra ou quaisquer outras farmácias na zona.

O volume de vendas dividia-se por dois (ou mais). A margem de comercialização também…

Se os 4 mil euros já eram receita “curta” para uma farmácia, como ficariam (agora) as duas farmácias? Com 2 mil euros cada? Claro que teriam que vender muito mais chinelos, cremes e protectores solares; eliminar noites, prevenções e quaisquer alargamentos de horários. E, mesmo assim, uma das farmácias acabaria por fechar. Que seria a mais frágil, a primeira a “partir”. E tudo voltaria ao mesmo: pois apenas uma farmácia é viável.

Mas, voltaria mesmo, ao mesmo?

3)Claro que a segunda e nova farmácia será, provavelmente, de uma multinacional. Que se apresentará no mercado e, pelo poder financeiro que terá, poderá “aguentar” fianceiramente que a outra quebre primeiro…  Depois ficará só. Naquele local, e em todos os locais. 

Ora, Vital Moreira prefere umas poucas multinacionais a gerir as farmácias portuguesas do que milhares de farmacêuticos, no panorama actual.

Pelo que nada fica na mesma. Não é Dr. Vital Moreira?

4)Finalmente, as farmácias não são como as consultas médicas nem como as análises clínicas.

E sabe qual a diferença?

Nas farmácias dispensam-se medicamentos. Produtos que actuam e influem directamente sobre o doente. O que não acontece nos outros casos. Nesses poderá haver negligência, mas mesmo aí, só terá influência sobre os doentes de forma indirecta.

5)Apesar de ser-lhes (directamente) prejudicial, são as farmácias que têm lutado mais pela prevalência e crescimento do uso dos genéricos. Apesar de poder haver outros interesses (ANF) nesse processo, temos que lhes dar esse crédito.

Daí que, Dr. Vital Moreira, tente ser um pouco mais profundo nas suas análises aproveitando para integrar estes (e outros) factores.

Tudo isto sem prejuízo de ser (realmente) necessário alguma adaptação da regulamentação, diferenciando o tratamento fiscal (e não só) entre uma farmácia com muito alta facturação (zonas urbanas junto a equipamentos de saúde onde se prescreve) e outras, pequenas e deslocalizadas, em todo o país, que fazem muito serviço público à conta de muito esforço dos seus proprietários…

São estes que estão a aguentar toda a rebendita socialista contra a sua alegada posição privilegiada.

agosto 30, 2011

Passos (sociais) na direcção errada

Na Saúde, o Ministro é barrado pela Comissão de Protecção de Dados Pessoais (apesar desta comissão ser, com regularmente anacrónica) que não considera ser devido o acesso do ministério a informação fiscal dos utentes. O objectivo seria determinar condições diferenciadas para que alguns (os hipoteticamente mais desfavorecidos) acedam a taxas moderadoras mais moderadas…
No Ensino Superior é um vê se te havias nos serviços administrativos das Universidades para calcular escalões que justifiquem apoios sociais e propinas bonificadas.
Nos Serviços Sociais, para apurar níveis de descontos e compensações de vários tipos  a pagar pelo utente. Na Habitação Social, para usufruto de alugueres subsidiados.
Na Educação (Magalhães, livros, alimentação), na Segurança Social (abonos, subsídios, rendimentos de inserção).

E, agora, mais Passes Sociais para desfavorecidos, nos Transportes

Tudo mal, porque tudo igual…

Passos trocados no Estado Social.

A verdade é que se continua a complicar o processo.

São milhares de administrativos a calcular a mesma coisa (escalões e direitos de usufruto) nos vários serviços que aplicam custos sociais (acesso a serviços subsidiados). Milhões gastos em tarefas (nas empresas de transportes, nas Universidades, nas Escolas, na Saúde, nas Autarquias, etc) que poderiam ser eliminados e reduzidos a um único procedimento. 

Que se localizaria algures, nas Finanças, em conjunto com os serviços da Segurança Social, onde se apurariam facilmente os rendimentos familiares e, em função do agregado (tipo, idade e número de elementos) o classificariam - ao agregado e a todos os seus elementos - num de 3 escalões sociais (tal como já se faz para efeitos do Abono de Família) ou ficariam, por excesso de rendimentos per cápita, classificados sem escalão.

Com base nesse escalonamento (poderia ser obtida uma declaração datada, acessível a todos os contribuintes, via internet) se aplicariam todos os benefícios sociais vigentes.

Mas, se esta simplificação procedimental urge, a verdade é que a mesma não torna correcta a política (social) que dela necessita.

O erro resulta no facto real de que as (muitas e cada vez mais) pessoas que se agrupam nos escalões inferiores acabam por viver bem melhor do que aqueles que se situam (porque trabalham e ganham alguma coisa) nos escalões imediatos. O que é uma motivação para os primeiros se manterem quietos e uma tentação para os segundos se reunirem aos primeiros.

E, desta forma, continuamos (o País) no caminho errado.

O ideal seria se determinar um momento (fiscal) único para a contribuição e usufruto social.

A contribuição social única realizar-se-ia no consumo. No pagamento do IVA. Todos (quase) os restantes impostos e taxas sociais seriam eliminados.

O usufruto social único seria horizontal e generalizado, através de um Suporte Social que se reduziria a uma disponibilização financeira consignada a despesas básicas e sociais. Sem prejuízo - ou sem provocar qualquer alteração no valor entregue à família - de que os usufrutuários possam acrescentar a esse rendimento o obtido através de qualquer actividade laboral (contínua ou pontual, completa ou parcial).

Estamos ainda longe desta solução mas, infelizmente, pior que isso, caminhamos na direcção errada…

agosto 28, 2011

Mais efeitos da redução da TSU no preço da produção

Ao contrário do que se vai afirmando, o efeito de redução dos custos de produção, por via da redução da TSU, não se limitam à componente que diz respeito aos custos com o pessoal de cada empresa.

Como a redução da TSU se aplica de forma generalizada, as restantes componentes que formam o preço de um bem ou serviço também acabam minoradas. Porque estes custos, por sua vez, também contém custos com pessoal...

Ou seja, para além da redução directa, com o pessoal ao serviço da empresa, ter-se-há que considerar o efeito de idêntica redução de custos, com bens e serviços, adquiridos e contratados a empresas fornecedoras.

agosto 27, 2011

GEC - Governo Económico Comum

A relevância da acção em conjunto obriga a decisões comuns.
Ganha-se nas possibilidades de sobreviver o que se terá de ceder em matéria de soberania.

agosto 26, 2011

Imposto sobre os "ricos"

Esta opção/decisão será demagógica, mas é importante.
Não tem qualquer impacto financeiro, nem orçamental, mas "acalma" as maiorias sofredoras (a classe média).
Actua moralmente.

Pelo que, apesar do sentido negativo da mesma (são mais impostos), pode e deve ser tomada.
Em vez dos 46,5% (taxa de IRS), que se aplicam aos rendimentos em questão, seria incluído um acréscimo (talvez mais 5%) sobre todos os rendimentos familiares para além dos 100 ou 150 mil euros (sendo estes os valores equivalentes aos que se preparam para serem aplicados em alguns países europeus, mas adaptados à nossa realidade e nível de vida).

Os "ricos" (mesmo ricos, podres de ricos) defendem esta taxa com "unhas e dentes" porque pouco influirá nos seus rendimentos (que estão convenientemente "desviados" para outros canais, não tributáveis), permitindo-lhes argumentar que, a partir daí, já estão a colaborar no esforço nacional...

Claro que estamos a falar de taxa acrescida sobre rendimentos e não sobre riqueza. Se a opção for taxar esta última, então, tudo ficará errado...

Porque acabaremos por taxar as poupanças riqueza acumulada que deve ser incentivada e não taxada) salvaguardando apenas quem não a reuniu porque decidiu adquirir um apartamento maior e mais bem localizado, quem decidiu, todos os anos, ir passar férias ao Brasil ou adquirir um carro de gama mais elevada...

Se assim for, estaremos muito mal encaminhados...
Pois, mais uma vez, penalizaremos as formigas, incentivando as cigarras.

agosto 22, 2011

Os lobistas contra a descida da TSU

É repetitiva, nas últimas semanas, uma sequência de artigos de jornal e peças na TV contra a descida das taxas da TSU. Que é uma decisão recessiva, que vai trazer mais prejuízo que benefício, que vai provocar desemprego, que deve ser adiada. Que precisa de mais estudos, dizem muitos…

Aquelas são, claramente, peças “compradas” pelas corporações representativas de todos os sectores económicos com vista a pressionarem o governo no sentido da salvaguarda das suas posições actuais. O conservadorismo e o imobilismo em toda a sua pujança.

Ora, a decisão de descida da TSU, por si só, é uma mais-valia absoluta, para todo o tecido empresarial. Não cria desemprego, não é recessiva e beneficia todas as empresas de todos os sectores. Reduz custos para as empresas que poderão, com essa folga:

1)Repercutir nos preços dos seus bens e serviços, ganhando, assim, competitividade, quota de mercado e, por consequência, produtividade.

2)Salvar empregos em risco; manter, com segurança, os empregos actuais e/ou, até; criar novos.

A decisão só tem um problema: menos dinheiro (financiamento) para efeitos sociais…

Daí que se torna importante ajustar os programas sociais (menos custos, eliminando alguns programas de efeitos duvidosos) e refinanciar o sistema, no défice remanescente, através de outra via. E essa via (a correcta) é, sem dúvida, o imposto sobre o consumo. O IVA.

Os programas sociais são generalizados a toda a população. É justo que sejam financiados por toda a população. E não apenas pelo trabalho.
E é isto que torna o IVA o instrumento mais acertado para o financiamento em questão.

É um erro sobrecarregar os nossos produtos, bens e serviços, com custos desta natureza. Pois já lá foram os tempos em que, desta forma, exportávamos esses custos. Hoje, com a globalização, o mercado internacional coloca à concorrência (dentro e fora de Portugal) produtos sem esses custos. Com os quais os nossos não podem concorrer.


Como não podemos interferir nas opções fiscais e sociais da China, resta-nos actuar dentro de portas. Daí que a única saída possível é passar a financiar a (nossa) segurança social através do IVA… Assim, esses custos serão imputados, de igual forma, no consumo interno, sobre os nossos produtos e sobre os produtos importados.

Os tais – artigos encomendados – apontam só efeitos negativos (desemprego, recessão, perda de “negócio”) a esta medida. Mas todos esses efeitos não se devem à medida, mas, simplesmente ao estado das nossas contas e da nossa economia.

Há bem pouco tempo e durante um número excessivo de anos, estivemos a gastar para além do que produzimos. Hoje, fomos “obrigados” a ajustar, para gastar apenas o que produzimos e, nesses gastos, ainda teremos que acomodar uma boa parte para pagar a dívida acumulada naqueles anos de ilusões socialistas.

Daí que o ajustamento será grande e duro.
Como acomodar este facto sem recessão? Impossível.
E como compaginar uma significativa redução de rendimentos disponíveis sem um período recessivo? Não podemos.
E se a esta situação se juntar um efeito positivo, na população, de poupança e de início de um período (que será mais ou menos longo) de redução de dívidas familiares? Que efeitos na economia?

Muitos.
Principalmente no sector dos bens e serviços que se situam no topo superior da cadeia de necessidades (restauração, comércio de produtos não básicos, automóveis, etc). Porque são não essenciais e de aquisição adiável.

Estes sectores serão muito sacrificados.
Pois o governo, empresas e população terão (todos) que se ajustar a uma situação em que haverá menos 20% de recursos para gastos, investimento e consumo.
Aí, teremos efeitos diferenciados nos sectores que produzem bens e serviços de primeira prioridade (alguns ganharão até negócio) e nos restantes, onde o “choque” será dramático podendo provocar encerramentos em catadupa e desemprego maciço.

Mas, entendendo esta situação, temos que convir: a redução da TSU só concorre contra esta situação negativa. E não contribui, em nada, para ela.

agosto 20, 2011

EUROBONDS.pt - 3

Os Títulos do Tesouro (pelo menos nos países mal comportados) estão em desuso. Os governos perderam a confiança da sua população e, mesmo quando – eleitoralmente - substituídos, durante algum tempo, o descrédito mantém-se sobre esses instrumentos de poupança / aplicação de recursos financeiros disponíveis.

Os Eurobonds puros (inexistentes) não são aceites pelos países bem comportados. Estes não se resignam a pagar pela falta de “crédito” (de todo o tipo) dos restantes. Até porque, dizem, o processo poderia introduzir a noção do facilitismo, reduzindo a pressão que obriga às mudanças necessárias nesses países mal comportados.

Entretanto, apesar de muito mal tratada, ainda resta alguma poupança.
Também nos países mal comportados.
O que fazer com essa poupança?

Todo o investimento (o tal que nos garante o crescimento e o emprego) tem por base essa poupança. Ou, quando esta não existe, ou não é suficiente para os gastos necessários, recorre-se aos mercados financeiros. Sim, os tais mauzões que nos têm feito a vida negra...

Infelizmente, nos dias de hoje, o crescimento já não pode vir do consumo. Porque este já está, há muito tempo, demasiado externalizado (consome-se o que é importado) constituindo-se, nos países desenvolvidos, como o motor dos défices… 

De todos os défices. Logo, das dívidas.

O crescimento (se vier a acontecer) terá de ter origem na produção. Mas naquela que se revele concorrencial nos mercados globais e no mercado interno (e não numa qualquer maior produção de bens e serviços que ninguém quer comprar). E essa produção deverá ser potenciada pelo investimento que, por sua vez, será suportado pela poupança, a elevar à condição que merece. A motivar e valorizar, tratada a água benta

Pois a opção actual é simples: os excedentes ou se canalizam para o consumo ou para a poupança (não se está aqui a avaliar a – cada vez – menor capacidade de ter excedentes). Se é direccionada para o consumo já vimos que as consequências serão provavelmente e na maior parte das situações, negativas. Precisamos de poupança mesmo. Mas, tendo-a, onde aplica-la?

Hoje temos duas possibilidades: coloca-la no País ou fora do País.
No País, podemos ficar mal: na dívida pública? É “lixo”. Nos bancos? Compram dívida pública pelo que serão também lixo.
Aplicando-a fora do País ou em aplicações-refúgio (ouro) ganhamos segurança mas temos um efeito negativo: essa (nossa) poupança estará a dinamizar os investimentos de outros países, potenciando o respectivo (e não o nosso) crescimento.

Assim, precisamos de um modelo intermédio onde aplicar a nossa poupança.

Títulos do Tesouro não servem, pois os nossos governos tratam de os desbaratar ao ponto de os transformar em lixo.

Títulos Alemães e Suíços (e outros como eles) também não, pois, apesar de seguros (para já…) apenas potenciarão os investimentos e o crescimento nesses países.

Eurobonds. São recusados. Já vimos e entendemos porquê. Pelo menos numa fase em que o rigor orçamental não está imposto e, muito menos, garantido. Aí, a Alemanha (e outros países bem comportados) terão razão. Não estão para solidariedades que só interessam e só são lembradas pelos países que se portaram mal, quando as coisas apertam, para o seu lado…

Então, porque não os Eurobonds dot <país>?
Eurobonds.pt, Eurobonds.it, Eurobonds.es ...

Que seriam emissões do BCE (ou do FEEF, ou de uma outra nova qualquer instância) de títulos seguros, garantidos mas cujos recursos ficariam consignados a cada país, mas com uma aplicação condicionada. Não são utilizados à “tripa forra” pelos respectivos governos. Os fundos obtidos seriam aplicados de forma condicionada, regulada e monitorizada por entidades credíveis que asseguram e garantem o investimento em questão. Poderão ser um dos mais importantes instrumentos do já aventado Governo Económico Europeu. Porque não?

Estes instrumentos permitiriam manter os recursos financeiros oriundos dos países com problemas, nos mesmos, eliminando a actual sangria em direcção a países, títulos e fundos refúgio. Onde ficam longe dos riscos fiscais (ou confiscos) e de bancarrotas.

A Alemanha, apesar de poder perder algum benefícios (menos aceitáveis) que resultam dessa afluência de recursos financeiros externos (pois é um país refúgio) entenderá que só assim o Euro se salvará. E que esta será a solidariedade que terá de concretizar, até porque é feita sem custos para os seus contribuintes.

agosto 19, 2011

China deve introduzir a TSU

O mundo deixou de estar nas mãos dos políticos e passou para as dos especuladores. Se não se mudar isto, esta história só pode acabar mal.”

Como é que chegamos até aqui? A desregulamentação dos mercados financeiros e a globalização são os responsáveis pelo estado em que se encontra o mundo. Por isso, há duas heresias a que é preciso recorrer: regular mais e mais os mercados, sobretudo os financeiros, proibindo muita engenharia financeira que já regressou em força; e travar a globalização para países que não respeitem direitos socais universalmente aceites, introduzindo taxas específicas para produtos oriundos desses Estados.”

Escreveu Nicolau Santos, no último Expresso.

Até concordo com a primeira afirmação. 
É preciso mudar. Caso contrário a história acaba mal. 
Mas a verdadeira história não é a descrita. A história real passa pelo facto do poder dos especuladores resultar, exactamente, das decisões dos políticos. Em gastar mais do que têm, tendo, por isso que pedirem emprestado e assim, colocando-se nas mãos dos referidos. 
A Mudança passará pelo fim dos défices e pela anulação das dívidas. Obrigatoriamente à procura de gestões equilibradas. E isso decidem (e fazem) os políticos. Não os especuladoras. Se os políticos fizerem bem (esse) seu trabalho, não haverá especulador que resista…

Se a regulação dos mercados financeiros é necessária, a verdade é que nos dias de hoje, pode já ser, apenas, uma boa intenção. Uma ilusão…
Assim como a taxa Tobin proposta por Merkel e Sarkosy. Essa oportunidade já lhes terá escapado pelos dedos. Para os paraísos fiscais… 
Tal como a água, ajudada pela gravidade, encontra sempre por onde passar, as transacções financeiras escapam facilmente das taxas que possam ser impostas e encontram sempre alternativas por onde passar.

Ou seja, (senhores políticos) esqueçam o controlo dos mercados financeiros, limitem-se a trabalhar para limitar a sua necessidade e a dependência dos mesmos. Assegurem que não se criam situações onde possam restar riscos sistémicos e isentem os recursos públicos de qualquer possibilidade de intervenção do tipo “salvamento institucional". E se isso acontecer, assegure-se o retorno do que for aplicado.

Quanto à globalização…
Travar a globalização?
Seria como travar o nascer do Sol para evitar os “escaldões” dos incautos, nas praias…
E obrigar a China a implementar seja o que for? Só em sonhos…
À China, neste momento, basta abanar o “tapete” que tem colocado sob o edifício financeiro americano. E todos ficam  em sentido...

Reduzir a TSU em Portugal? Não…É recessivo, precisa de estudos...
Devemos é obrigar a China a adoptar a TSU. Isso sim.
Eheheheheheh É mesmo de morrer a rir...

Aplicar taxas especiais sobre os produtos de países que não “exportam” custos sociais? Será que Nicolau Santos não entendeu que aumentar o IVA e baixar a TSU tem – exactamente – esse efeito?

Os países desenvolvidos terão que se confrontar com a necessidade das despesas sociais se passarem a financiar através do consumo interno. Sai TSU e entra (mais) IVA. Se no passado, na era pré-globalização, quando o comércio global e os mercados mundiais eram incipientes, poderia ser razoável financiar os custos sociais onerando o trabalho (assim, “exportávamos” também uma parte desses custos), hoje o facto desses custos estarem entranhados no preço dos nossos produtos prejudica a sua concorrência no mercado global (nas exportações e no mercado interno) tornando inviável o modelo de financiamento vigente.

A mudança tem uma direcção clara. É nessa direcção e não na inversa (já testada e falhada) que temos que seguir. Nem nos podemos dar ao luxo de, conservadoramente, parar para estudar e avaliar. Não há tempo para isso. Mas terá de ser toda a Europa a seguir o processo. Provavelmente, no tal Governo Económico Europeu, sugerido por Merkel e Sarkozy...

Mudanças, na Europa, está visto, só em consequência de uma rotura... Só nos mexemos mesmo, depois de tudo começar a partir.

agosto 16, 2011

Tudo em família de Vital Moreira

Hoje, no Público, volta Vital Moreira à Madeira.
Na linha usual: meias verdades, memórias turvas.

A propósito, desta vez, do endividamento recente de pouco menos de 280 milhões de euros daquela Região Autónoma. E, termina assim: "Imaginemos só que os protagonistas desta lamentável história eram respectivamente Carlos César e o Governo de Sócrates! Tudo é diferente quando as coisas se passam dentro da família política".

Independentemente da história em si, vamos avivar um pouco a memória do deputado:

António Guterres, no final do seu mandato final negociou e fez aprovar, por todos os deputados da então Assembleia da República uma nova (à altura) Lei de Finanças Regionais. As transferências de recursos a partir do Estado para ambas as Regiões Autónomas eram sensivelmente as mesmas. Sempre com alguma vantagem para os Açores, situação nunca questionada pela Madeira. Anote-se que a população de ambos os arquipélagos é praticamente a mesma. Nessa altura, a votação maciça e os louvores à lei foram tantos que, tudo indicava, havia lei para muitos anos.

Nada mais errado. Assim que Sócrates obteve a maioria absoluta, em 2005 e, incentivado pelos seus correlegionários madeirenses, ávidos pelo poder, também na Madeira, que era, então, o único bastião não socialista no país, alterou, unilateralmente, a referida lei de finanças regionais com vista a aplicar um "garrote" à Região que, sem recursos, asseguraria uma vitória socialista em 2008. Os efeitos, em concreto, da nova lei são simples de descrever: os Açores passaram a receber muito mais e a Madeira bastante menos... 

A diferença entre as verbas a transferir para as duas regiões, passou a ascender a quase 200 milhões de euros anuais. A mais, para os (socialistas) Açores.

Pois - e voltando ao deputado Vital Moreira - tudo é diferente quando as coisas se passam dentro da família política...

Mas o estratagema saiu ao contrário: sem os recursos previstos no início da legislatura, Alberto João Jardim considerou não estarem reunidas as condições para ir até ao fim da mesma e precipitou eleições em 2007. Nessas eleições, o PS viu o feitiço virar-se contra si próprio, tornando-se (mais) um partido da "carrinha", marginal, quase ao nível do PP.

Há poucos dias, Alberto João Jardim explicou qual foi a sua opção: numa altura em que o PS e Sócrates gastava à descarada (relembre-se o exemplo de 2009, ano eleitoral), quando geria défices crescentes - ao nível dos 10% do PIB - e aumentava a dívida soberana para valores ingeríveis, teria de ser a Madeira a única parte do País a ter de se retrair, gerindo menos receitas e acomodando um endividamento zero? Mas porquê?

Afinal, o que vale um endividamento desta ordem (280 milhões) face aquele que Sócrates produziu (défices acima da dezena de milhares de milhões de euros) e sabendo que os números da Madeira são equivalentes aqueles que se encontram numa qualquer transportadora pública continental?

Será que assim conseguimos avivar a memória do deputado Vital Moreira?

Para terminar, um ponto de ordem: as dívidas da Madeira devem ser pagas pelos madeirenses. E assim será. Mas, para o efeito - já pediu Alberto João Jardim e já foi referido pela troika - será necessário avançar logo que possível para programas (ou MoUs regionais) aplicáveis a cada uma das regiões autónomas. Na prática, subprogramas do MoU nacional. Onde se assegura que as regiões entram no esforço nacional e procedem às necessárias alterações nas suas políticas orçamentais (e outras) mas que, em contrapartida, podem usufruir do reescalonamento da sua dívida. 

Um reescalonamento (ou substituição de dívidas) equivalente ao que conseguiu Portugal, a partir do financiamento dos 78 mil milhões.

EUROBONDS.pt - 2

A Alemanha não gosta dos Eurobonds. O que é normal.

E não gosta por duas razões fortes: primeiro porque o que têm a ganhar os outros (taxas de juro mais confortáveis) tem a perder a Alemanha (taxas de juros mais altas, ao juntar ao seu, o risco das dívidas dos outros países); depois porque, assim, perdem o privilégio de disporem da liquidez proporcionada pelos “títulos-refúgio” (os seus) de utilização recorrente nos períodos de crise. De salientar que esta liquidez, é obtida à conta e na altura em que os “outros” penam por ela…

São duas razões válidas e fortes e não podemos deixar, por isso, de reconhecer a licitude da posição alemã.

Mas, até na Alemanha chegarão à conclusão que não poderão manter estas vantagens e simultâneamente, salvaguardar a posição da moeda única. Também entenderão que perderão uma grande parte do seu volume exportador quando as economias dos vizinhos – do Sul e outras - entrarem “em ordem” (e deixarem de ser gastadoras) e se acomodarem às respectivas realidades económicas e orçamentais.

Assim, seria de todo conveniente, encontrar uma solução intermédia.

Uma nova série de bonds, que permitisse que os fundos de cada país pudessem ser mantidas como poupança do mesmo, para aplicação nacional, sem prejuízo da garantia dada aos mesmos poder ser conjunta.

Estes Eurobonds.pt, Eurobonds.dt, Eurobonds.it, etc, seriam emitidos pelo Banco Central Europeu (ou FEEF ou outra entidade qualquer) e se constituiriam como fundos garantidos pela instituição emissora. No entanto, a sua aplicação e acesso seriam limitados e controlados. A partir de contratos específicos.

Na prática, ao invés dos fundos e poupanças portuguesas (e gregas e espanholas e outras) fugirem das mãos dos governos nacionais (títulos soberanos) "mal comportados" e serem canalizadas para aplicação em títulos alemães ou em francos suíços, seriam colocados em eurobonds.pt (ou eurobonds.gr ou eurobonds.es) a que os governos acederiam - não livremente como acontece com os actuais títulos de dívida soberana - apenas sob determinadas garantias exigidas, contratualizadas, geridas e monitorizadas pela entidade fiduciária.

A utilização dos fundos assim obtidos ficariam consignados à obrigação de seguir determinadas práticas orçamentais - a cumprir sem falha - pelos governos nacionais em questão.

Esta nova tipologia de títulos não invalidariam a manutenção dos actuais (de dívida soberana).

Mas um cidadão português passaria a poder aplicar uma qualquer sua poupança num instrumento seguro cujo uso (no seu país, em vez do os ter de aplicar por razões de segurança, em títulos alemães) seria o correcto, o que seria garantido por contratos transparentes baseados em resultados macro-económicos e compromissos – constantemente monitorizados - de boa gestão orçamental.

Ao aceder a estes fundos, os países em questão “perderiam” uma parte da sua soberania orçamental submetendo-se aos referidos contratos. Seria o “preço” da solução. E o custo das más praticas e decisões anteriores.

agosto 15, 2011

Onde está a prometida redução na despesa?

O governo de Passos Coelho completou dois meses de funções.
Trabalhou o necessário para passar a primeira análise da troika e para assegurar as medidas que garantam o fecho do ano com o défice ao nível dos 5,9%.

Para garantir esse objectivo (fundamental no MoU) teve que criar uma taxa extra sobre o IRS.

E a despesa? Afinal, nos últimos dois anos, toda a pressão sobre o governo de Sócrates tinha sido nesse sentido…

A verdade é que o governo está a fazer o que pode. Afinal, entrou com um orçamento em vigor (já há muitos meses) e na altura de concretizar um novo, para 2012. E aqui é que deverá confirmar a sua – prometida - actuação (de redução) na área da despesa.

A despesa reduz-se de várias formas. E são exemplos:

Ajuste nas empresas públicas, eliminando o aumento de dívidas e as indemnizações compensatórias.
Redução e eliminação de benefícios (serviços e bens subsidiados).
Incremento na abertura aos genéricos no mercado dos medicamentos.
Ajustes nos currículos escolares onde há milhares de docentes desnecessários (horários zero e contratados).
Menos estruturas públicas e menos cargos de direcção.
Menos unidades administrativas (autarquias).
Menos pessoal nos gabinetes governamentais (a transparência é bem vinda, incluindo a comparação com o governo anterior).

Tudo isto resulta em descidas da despesa que conduzirão a um Estado mais ajustado às necessidades. Ajustes anotados no MoU. Que estão a se processar e que deverão ficar consolidados no orçamento de 2012, em elaboração. A prova dos nove deste governo…

Até lá, é demagogia perguntar pela redução da despesa…
Até ao final do ano, o orçamento é o de Teixeira dos Santos. Não houve tempo para mais, que não as medidas de ajuste do mesmo (face aos desvios apurados) em direcção aos 5,9% que terão de ser garantidos. 
E Passos Coelho já definiu: redução de 10% da despesa global nos vários ministérios (9% na área social e 15% nas restantes). Reduções significativas e inéditas nos últimos anos. Colocando a despesa aos níveis de 2007. 

Uma simples nota no que se refere ao processo de escolha dos elementos para os cargos de direcção superior: é demagogia pura achar que se poderá fazer por via de concurso. Estes elementos deveriam ser de escolha directa dos eleitos. Afinal a estes, deve ser deixada a liberdade de escolha dos elementos de sua confiança. E deixar a análise da sua competência a quem escolhe. Seria prorrogativa mínima para quem assume cargos superiores, escolher a sua equipa mais directa…